Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso do aplicativo CalcFrete (“aplicativo”). Leia com atenção: ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
1. Sobre o aplicativo
O CalcFrete é um aplicativo de gestão financeira e operacional voltado a motoristas e caminhoneiros. Ele oferece controle de receitas, despesas e abastecimentos, cadastro de veículos e manutenções, diário de bordo, controle de jornada, lembretes de vencimento de documentos, checklists e ferramentas de cálculo (frete, combustível, pedágio por eixos, carga por eixos, acerto de motorista, entre outras), além de lançamentos por voz com inteligência artificial.
O CalcFrete é desenvolvido e mantido por Innovate Apps Co. Contato: innovateappsco@gmail.com.
2. Elegibilidade e conta
- Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
- Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas.
3. Licença de uso
Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o CalcFrete conforme estes Termos. Esta licença não transfere qualquer direito de propriedade sobre o aplicativo, sua marca ou seu conteúdo.
4. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Usar o aplicativo para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar, copiar, modificar, descompilar ou realizar engenharia reversa do aplicativo ou de seus sistemas, nem burlar limites de uso ou os controles do plano gratuito;
- Interferir na segurança, integridade ou disponibilidade do serviço;
- Inserir conteúdo ofensivo, fraudulento ou que viole a lei;
- Automatizar acessos ou explorar o serviço de forma abusiva.
Para proteger o serviço, o aplicativo pode verificar sua autenticidade junto ao sistema operacional (ver seção 2.7 da Política de Privacidade). Versões adulteradas podem ter o acesso aos recursos pagos bloqueado.
5. Planos, assinaturas e pagamentos
O CalcFrete oferece um plano Grátis, com recursos limitados, e um plano Pro (assinatura paga), com recursos adicionais e sem limites de uso.
5.1. Cobrança
As assinaturas são processadas e cobradas pela loja do seu aparelho — Google Play (Android) ou App Store (iOS) — de acordo com os termos da sua conta nessa loja. O preço, a periodicidade (mensal ou anual) e as condições são exibidos no momento da contratação. Não recebemos nem armazenamos dados de pagamento.
5.2. Renovação automática
A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo prazo e valor, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência ao fim do período vigente. A cobrança da renovação é feita pela loja.
5.3. Cancelamento
Você pode cancelar a qualquer momento, diretamente na loja:
- Android: Google Play → Assinaturas;
- iOS: Ajustes → [seu nome] → Assinaturas.
O cancelamento encerra as renovações futuras; o acesso Pro permanece até o fim do período já pago. Excluir a conta no aplicativo não cancela a assinatura.
5.4. Teste grátis
Quando oferecido, o período de teste dá acesso ao plano Pro sem custo. A cobrança ocorre automaticamente ao fim do teste, salvo cancelamento antes do término. A elegibilidade ao teste é definida pela loja (em geral, uma vez por conta).
5.5. Reembolsos
Os reembolsos seguem as políticas da loja em que a compra foi feita (Google Play ou App Store). Não realizamos cobranças nem reembolsos diretamente.
5.6. Limites do plano Grátis
O plano Grátis possui limites — entre outros: número de veículos e de manutenções por veículo, quantidade mensal de lançamentos por voz e uso diário de determinadas ferramentas. Os limites podem ser ajustados a qualquer momento.
6. Anúncios
O plano Grátis exibe anúncios fornecidos pelo Google AdMob. Assinantes do plano Pro não veem anúncios. O tratamento de dados relacionado a anúncios está descrito na Política de Privacidade.
7. Lançamentos por voz e inteligência artificial
A funcionalidade de lançamento por voz envia o áudio gravado para processamento em nossos servidores e em serviço de inteligência artificial de terceiro, que transcreve e interpreta o conteúdo para criar lançamentos.
A transcrição e a interpretação automáticas podem conter erros. Revise sempre os lançamentos gerados: você é responsável por conferir e corrigir as informações.
8. Seus dados e responsabilidade sobre os cálculos
Os cálculos, relatórios e projeções do aplicativo são ferramentas de apoio, baseadas nos dados que você informa. Não constituem aconselhamento financeiro, contábil, tributário ou jurídico, e não substituem a orientação de um profissional.
Você é o responsável pela veracidade dos dados inseridos e pelas decisões tomadas a partir deles — inclusive a aceitação ou recusa de fretes.
9. Disponibilidade e alterações do serviço
Buscamos manter o aplicativo disponível e funcional, mas o serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, bem como corrigir falhas e realizar manutenções, a qualquer momento.
Algumas funções dependem de conexão com a internet e de serviços de terceiros (lojas de aplicativos, provedores de nuvem e de inteligência artificial), que podem apresentar indisponibilidades fora do nosso controle.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o CalcFrete e a Innovate Apps Co. não respondem por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, nem por decisões comerciais tomadas com base nos cálculos e relatórios gerados.
Nada nestes Termos exclui direitos que a lei assegure a você como consumidor, em especial os previstos no Código de Defesa do Consumidor.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes Termos, especialmente em caso de fraude, uso abusivo ou tentativa de burlar limites e controles do aplicativo. Você pode encerrar sua conta quando quiser, em Perfil → Excluir minha conta.
12. Propriedade intelectual
O aplicativo, seu código, layout, marca, textos e demais elementos pertencem à Innovate Apps Co. e são protegidos por lei. Os dados que você insere continuam seus: nós os tratamos apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
13. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações relevantes poderão ser comunicadas no próprio aplicativo. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme a legislação consumerista.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente:
E-mail: innovateappsco@gmail.com